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Notícias Jurídicas: Notícia
advogado Advogada será indenizada após ter dados usados em WhatsApp para golpes
27/08/2025
Facebook deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais a advogada que teve sua identidade usada em fraude no WhatsApp para enganar clientes.A...
TRT-4 vê omissão e empresa indenizará trabalhador por transfobia
26/08/2025
Trabalhador trans vítima de assédio moral e atos de transfobia em empresa do setor automotivo será indenizado por danos morais e materiais. A 6ª...
Juíza multa cliente e advogado por má-fé após indícios de falsificação
26/08/2025
Consumidora e advogado foram multados por litigância de má-fé após ação sobre suposta falta de energia elétrica. O projeto de sentença da...
Base de cálculo do ITCMD deve seguir CTN ou lei estadual? STJ julga
26/08/2025
A 1ª seção do STJ afetou os REsps 2.175.094 e 2.213.551 ao rito dos repetitivos, para definir se a prerrogativa do fisco de arbitrar a base de...