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Notícias Jurídicas: Notícia
Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura
18/02/2026
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Contagem (MG) para...
Pedestre atingida por roda que se soltou de ônibus faz jus a indenização
18/02/2026
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Belo Horizonte que...
Juiz restabelece semiaberto a réu barrado no Fórum por falta de RG e CPF
18/02/2026
Um homem que havia regredido ao regime fechado após não conseguir ingressar no Fórum e registrar o comparecimento mensal em...
Claro pagará R$ 8 mil a consumidora negativada sem contratar serviço
18/02/2026
A juíza leiga Nathalie Xavier Cirino, do 27º JEC do Rio de Janeiro/RJ, condenou a Claro S.A. a indenizar consumidora em R$ 8 mil por...