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Notícias Jurídicas: Notícia
Gestantes e puérperas terão trâmite prioritário na Justiça do Trabalho
03/09/2025
Mulheres grávidas, que amamentam ou que estão no puerpério terão tramitação preferencial em processos que correm na Justiça do Trabalho. Assim...
Mesmo fora de serviço, motorista terá rescisão indireta após Brumadinho
01/09/2025
A 3ª turma do TST reconheceu, por unanimidade, o direito de um motorista terceirizado à rescisão indireta do contrato de trabalho com a Vale S.A.,...
TRT-9 valida citação postal com AR assinada por recepcionista de prédio
01/09/2025
A 2ª turma do TRT da 9ª região decidiu, por unanimidade, que a citação postal com aviso de recebimento (AR) assinado por recepcionista de um...
CNJ: Torcedores barrados em estádios estarão impedidos no Brasil inteiro
01/09/2025
A partir desta segunda-feira, 1, medidas judiciais que determinam a proibição de entrada de torcedores em estádios passam a ser registradas...