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Notícias Jurídicas: Notícia
Smart Fit indenizará cliente em R$ 40 mil por transfobia
01/09/2025
A Smart Fit foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais a cliente transexual, em decisão da 7ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora...
Dino proíbe faculdades municipais pagas de abrir turma em outra cidade
01/09/2025
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ingresso de novos alunos em IMES - Instituições de Educação Superior Municipais que atuam...
TRT-15: Empresa indenizará funcionário demitido via chamada de vídeo
27/08/2025
A 4ª câmara do TRT da 15ª região condenou empresa do setor sucroalcooleiro e de energia a pagar R$ 22 mil por danos morais a ex-funcionário...
Justiça concede isenção de IR a aposentada com câncer de tireoide
27/08/2025
A 12ª vara Cível Federal de São Paulo determinou a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e de previdência...