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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ afasta cobertura securitária por danos em pórticos de LEDs em evento
03/09/2025
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de empresa de produções e manteve decisão do TJ/SP que afastou a obrigação de seguradora de...
Projeto que encurta inelegibilidade pela ficha limpa é aprovado no Senado
03/09/2025
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o PLC 192/23, que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na lei da...
STJ analisa restituição a fiel que doou mais de R$ 100 mil à Igreja Universal
03/09/2025
A 3ª turma do STJ começou a julgar recurso em ação que discute a validade de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus....
Senado aprova PEC que cria novas regras para o pagamento de precatórios
03/09/2025
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, em segundo turno, a PEC 66/23, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. O texto...