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Notícias Jurídicas: Notícia
3ª seção do STJ julga se aprovação no Enem pode servir para remir pena
05/09/2025
A 3ª seção do STJ iniciou, nesta quarta-feira, o julgamento do Tema 1.357, sob o rito dos repetitivos, que discute a possibilidade de remição da...
CNJ recomenda que tribunais adotem pagamento de custas via Pix
05/09/2025
O CNJ aprovou recomendação a tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Pix como principal meio de pagamento em atividades...
TRT-23 mantém justa causa de empregado por falso testemunho
05/09/2025
A 2ª turma do TRT da 23ª região decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa aplicada pela JBS S/A. O colegiado entendeu que o...
2ª turma do STF julga índice de correção de dívidas civis a partir de amanhã
04/09/2025
A 2ª turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira, 5, em sessão do plenário virtual, recurso que vai definir qual índice deve ser aplicado na...