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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça concede auxílio a idosa com base em perspectiva de gênero
14/07/2025
Uma idosa de 71 anos, residente na cidade de Lapa, situada a 60 quilômetros de Curitiba, e que exercia a função de auxiliar de serviços gerais,...
TJ/SC: Impenhorabilidade de carro de luxo exige prova de necessidade
14/07/2025
A 1ª câmara Civil do TJ/SC decidiu manter a penhora de automóvel de alto padrão, avaliado em cerca de R$ 140 mil, pertencente a devedor idoso que...
Barroso nega perseguição e diz que STF garante o Estado de Direito
14/07/2025
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública intitulada "Em defesa da Constituição, da democracia e da...
Câmara aprova texto-base que cria 160 cargos comissionados no STF
11/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, o PL 769/24, de autoria do STF, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40...