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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SC: Fazendeiro indenizará por sombra de eucaliptos em plantação de soja
26/05/2025
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou a condenação de um proprietário rural por danos causados à lavoura de soja do vizinho. A causa...
Juiz valida contrato confirmado por selfie e condena cliente por má-fé
26/05/2025
O juiz de Direito Marcelo Cruz de Oliveira, da 2ª vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente ação movida por...
Faculdade é condenada por impedir entrega de TCC após fim do curso
26/05/2025
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou instituição de ensino superior a indenizar estudante em R$ 10 mil por danos morais, após...
Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça
26/05/2025
A 2ª turma do TRT da 11ª região manteve a decisão que condenou empresa de construção civil ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a...