Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
TRF-1 admite aviso prévio indenizado em contribuição de aposentadoria
25/06/2024
1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu que o aviso prévio indenizado deve ser contado como tempo de contribuição para a concessão de...
TJ/SP: Banco ressarcirá e indenizará cliente por saques após roubo
25/06/2024
Banco deverá ressarcir e indenizar cliente que foi vítima de saques fraudulentos em sua conta após roubo. Assim decidiu a 15ª câmara de...
STJ aplica tratado internacional em cobrança de extravio de mercadoria
25/06/2024
A 2ª seção do STJ decidiu que, em situações de transporte internacional de mercadorias, a responsabilidade civil da transportadora é regida...
TJ/SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família
25/06/2024
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, considerando a difícil situação econômica do...