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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Recusa em retornar ao emprego não implica renúncia à estabilidade
24/06/2024
Empregado membro da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, após ser demitido, recusa voltar ao trabalho por considerar...
Banco indenizará mulher induzida a erro ao contratar empréstimo
24/06/2024
A 2ª vara de Guaramirim/SC declarou a nulidade de um contrato de cartão de crédito consignado, onde a autora da ação alegou ter sido induzida a...
SP indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco
24/06/2024
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de São Paulo a indenizar uma gestante que foi diagnosticada equivocadamente com...
Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa, decide TRT-2
24/06/2024
Por unanimidade, a 15ª turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso de uma empresa e reformou sentença para reconhecer justa causa na demissão de...