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Notícias Jurídicas: Notícia
Mãe e filho respondem solidariamente por dívida de trabalho doméstico
21/06/2024
A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve a decisão judicial que condenou uma mãe e seu filho ao pagamento de verbas trabalhistas a um empregado...
Moraes diz que legislação do Congresso não é eficaz contra drogas
21/06/2024
Ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento no STF acerca da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, expressou insatisfação...
PL das fake news: Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram
21/06/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira, 20, pelo arquivamento do inquérito instaurado no ano passado para investigar...
Dono terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos de empresa
21/06/2024
A juíza de Direito Myrian Pavan Schenkel, da 3ª vara Cível de Primavera do Leste/MT, ordenou a liberação dos valores bloqueados de um...