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Notícias Jurídicas: Notícia
1ª seção do STJ nega pedido da União e mantém anistia a militar da FAB
09/05/2025
A 1ª seção do STJ julgou improcedente, nesta quinta-feira, 8, reclamação apresentada pela União contra decisão que determinou o...
Empresa do RS é condenada por retirar só seus carros durante enchente
09/05/2025
A 4ª turma do TRT da 4ª região manteve decisão que condenou rede de postos de combustíveis a indenizar motorista pela perda total de seu...
Transferência da Eldorado a grupo estrangeiro segue suspensa
09/05/2025
O juiz Federal Roberto Polini, da 1ª vara Federal de Três Lagoas/MS, manteve suspensa a transferência acionária da empresa Eldorado Brasil...
OAB reage a julgamento no STF e defende inscrição de advogado público
09/05/2025
Na sessão plenária desta quinta-feira, 8, o ministro Dias Toffoli apresentou pedido de vista e suspendeu o julgamento no STF que discute se é...