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Notícias Jurídicas: Notícia
Lei amplia pena por crimes contra juízes, membros do MP e da Defensoria
07/05/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.134/25, que qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra...
Cinemark é condenado por não proteger funcionária de agressões
06/05/2025
A 74ª vara do Trabalho de SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária da rede de cinemas Cinemark, fundamentada...
Técnica de enfermagem será indenizada por ofensas em hospital: "macaca"
06/05/2025
O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara de São Paulo/SP, condenou instituição filantrópica de serviços de saúde a...
Juíza anula corte de 20% em hora-aula de professores do Grupo Ibmec
06/05/2025
A juíza Vanessa Suave Fonseca, da 42ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, declarou nula cláusula de plano de carreira implementado pelo Grupo...