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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP manda plano custear enfermeiro para sondagem em tetraplégico
11/04/2025
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a operadora Sul América forneça enfermeiro para a realização de sondagem vesical em...
DF e Detran indenizarão por cobrança de IPVA de carro destruído
11/04/2025
DF e Detran/DF devem indenizar em R$ 5 mil por danos morais um contribuinte que teve o nome inscrito na dívida ativa por débitos de IPVA vinculados...
STJ julga remissão de pena a mãe por amamentar filho na prisão
10/04/2025
A 3ª seção STJ começou a julgar o habeas corpus 920.980 que discute a possibilidade de remissão de pena pelo trabalho de cuidado...
STF nega embargos e mantém acordo de reparação em desastre de Mariana
10/04/2025
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 9, o STF, por unanimidade, rejeitou cinco embargos de declaração que questionavam o acordo homologado para...