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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/MS mantém expulsão de morador por conduta antissocial e violenta
04/04/2025
A 3ª câmara Cível do TJ/MS manteve decisão que excluiu morador de condomínio residencial de Campo Grande/MS, após sucessivos episódios de...
Motel deverá pagar R$ 30 mil ao Ecad por músicas tocadas em quartos
04/04/2025
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MT decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um motel em Cuiabá/MT ao pagamento de R$ 30 mil ao Ecad...
Azul é condenada após Margareth Menezes perder show no Galo da Madrugada
04/04/2025
O TJ/PE condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 52 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais à produtora musical SAME...
Prazo para inscrever precatórios no orçamento 2026 se encerra hoje
03/04/2025
Nesta quarta-feira, 2, às 20h, se encerra o prazo para inscrição de precatórios para o exercício financeiro de 2026. Requisições protocoladas...