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Notícias Jurídicas: Notícia


Caso Henry Borel: TJ/RJ mantém prisão preventiva de Monique Medeiros

26/03/2025

A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusada de...

Juíza reconhece vínculo e condena Nubank por dispensa discriminatória

25/03/2025

A juíza Ivana Meller Santana, da 44ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconheceu vínculo empregatício entre ex-analista de relacionamento e o...

TST fixa teses jurídicas em temas pacificados por recursos repetitivos

25/03/2025

O pleno do TST fixou, nesta segunda-feira, 24, teses jurídicas vinculantes em temas já pacificados, no âmbito do procedimento de reafirmação de...

Família ganha R$ 200 mil após invasão de túmulo e ossada sumida

25/03/2025

A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município e morador local a indenizarem familiares de um falecido por...

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