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Notícias Jurídicas: Notícia
Servidora que foi demitida por acumulação de cargos será reintegrada
24/03/2025
Servidora que foi demitida por acumulação dos cargos públicos de assistente social e técnico em saúde bucal será reintegrada. Na decisão, o...
Professor que guardava fotos de alunos menores tem justa causa mantida
24/03/2025
A 12ª turma do TRT da 2ª região manteve a dispensa por justa causa de professor do ensino fundamental que armazenava fotos de alunas sem...
Juiz condena trio que usou app para atrair vítima e cometer extorsão
24/03/2025
Juízo da 1ª vara Criminal de Taguatinga/DF condenou três pessoas por extorsão qualificada, com penas que variam entre oito e nove anos de...
STJ dispensa cálculo em embargos à execução de parte com advogado dativo
21/03/2025
O ônus de indicar o valor correto, com demonstrativo de cálculo da inicial, nos embargos à execução, sob pena de rejeição, não se aplica à...