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Notícias Jurídicas: Notícia
Recuperação: Produtor rural terá "stay period" prorrogado por 180 dias
18/03/2025
Produtor rural em processo de recuperação judicial conseguiu, na Justiça de GO, a prorrogação do "stay period", inicialmente de 180 dias, por...
TJ/SP mantém condenação de hotel após hóspede ficar presa em elevador
18/03/2025
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma rede hoteleira a indenizar hóspede que ficou presa em um elevador por...
Conheça livros renomados que foram escritos por autores na prisão
18/03/2025
Presos podem publicar livros enquanto cumprem pena? A resposta a essa questão está nas mãos do STF. Enquanto a Corte não julga o caso, vale...
TJ/SP: Banco restituirá cliente que alterou senha a pedido de golpista
17/03/2025
A turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP manteve decisão que declarou a inexigibilidade de operações fraudulentas e condenou banco a...