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Notícias Jurídicas: Notícia
STF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
20/03/2025
O STF suspendeu o julgamento que discute se o credor em um contrato de alienação fiduciária pode ser considerado contribuinte do IPVA. A análise...
STJ julga se Stone responde por falta de repasses de subcredenciadora
19/03/2025
Durante a sessão desta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ iniciou julgamento para decidir se a credenciadora Stone Pagamentos deve ser...
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
19/03/2025
Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos,...
STJ julga se Stone responde por falta de repasses de subcredenciadora
19/03/2025
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