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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-2 multa por litigância abusiva reversa empresa que recusou conciliação
11/07/2025
O TRT da 2ª região manteve sentença que condenou uma empresa por litigância de má-fé, ao constatar postura abusiva durante a condução do...
TST vê justa causa em tentativa de abastecer com cartões corporativos
11/07/2025
A 8ª turma do TST confirmou justa causa de motorista carreteiro que tentou usar cartões corporativos de empresa para abastecer veículo particular....
TJ/PI regulamenta uso de nome social em processos judiciais
11/07/2025
O TJ/PI normatizou a utilização do nome social no âmbito dos processos judiciais e administrativos, em consonância com o estabelecido pela...
STJ: Exclusão de sócio em execução fiscal gera honorários por equidade
10/07/2025
A 1ª Seção do STJ decidiu que, quando a exceção de pré-executividade resulta unicamente na exclusão do sócio coexecutado do polo passivo da...