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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça garante visitas virtuais a presos estrangeiros em SP
18/11/2024
A Justiça paulista determinou que o governo estadual implemente um cronograma para garantir a comunicação regular entre presos estrangeiros e seus...
Sem casos repetitivos, STJ cancela tema sobre perdimento de veículos
13/11/2024
A 1ª STJ cancelou o Tema Repetitivo 1.041. A tese jurídica discutia a sujeição do transportador (proprietário ou possuidor) à pena de...
SP: Vai à sanção do governador PL que proíbe celular nas escolas
13/11/2024
A Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 293/24 que proíbe o uso de aparelhos...
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado
12/11/2024
A 1ª turma do STF, em decisão unânime, negou seguimento à Rcl 60.454 interposta contra uma decisão do TRT da 2ª região, que reconheceu...