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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP condena advogado por tentativa de fraude a agência de viagens
12/11/2024
Um advogado e sua mãe foram condenados por litigância de má-fé ao ajuizarem ação contra a agência de viagens Decolar.com alegando condições...
STF volta a julgar nesta sexta se Robinho deve cumprir pena no Brasil
12/11/2024
O STF volta a julgar nesta sexta-feira, 15, em plenário virtual, habeas corpus do ex-jogador Robinho contra a execução da pena de nove...
TJ/SC: Atraso em entregar prédio por evento climático não isenta multa
11/11/2024
O TJ/SC reafirmou o entendimento de que eventos previsíveis, como chuvas intensas, queda de barreiras e dificuldades na obtenção de materiais ou...
Pix por aproximação pode incentivar Open Finance, afirma advogado
11/11/2024
Lançado nesta segunda-feira, dia 4, o pix por aproximação vai facilitar a vida dos consumidores de duas formas: de maneira direta, nos pagamentos...