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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ nega insalubridade a servidores em home office durante pandemia
04/11/2024
A 2ª turma do STJ, em decisão unânime, rejeitou o recurso de servidores do TJ/RO que pleiteavam o recebimento dos adicionais de insalubridade e...
Juíza manda rescindir contrato de multipropriedade por cláusulas abusivas
01/11/2024
A juíza de Direito Leticia Pimentel, do 3º JEC de Serra/ES, rescindiu um contrato de multipropriedade firmado por consumidores e fixou...
TJ/SP reconhece remição de pena por aprovação no Enem e Encceja
01/11/2024
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP deu parcial provimento a um agravo de execução penal para reconhecer a possibilidade de remição de...
Banco deve indenizar idosa por fraude em contrato consignado
01/11/2024
17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou banco a indenizar em R$ 10 mil por danos morais idosa vítima de fraude em...