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Notícias Jurídicas: Notícia
STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntária
24/06/2025
Ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento em que o STF discute a validade de critérios para esterilização voluntária, como...
Moraes libera ré do 8/1 do uso de tornozeleira por gravidez de risco
24/06/2025
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica imposta a ré acusada de participação nos atos de 8 de...
Leis sancionadas no RJ ampliam direitos e garantias da advocacia
24/06/2025
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, sancionou nesta segunda-feira, 23, no Palácio Guanabara, três leis que tratam de...
TJ/SP: Thermas dos Laranjais pode restringir entrada de alimentos
24/06/2025
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou multa imposta pelo Procon ao parque Thermas dos Laranjais, ao entender que a restrição à...