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Notícias Jurídicas: Notícia
TST isenta empregador doméstico de depósito recursal e garante justiça gratuita
12/06/2025
A 4ª turma do TST isentou empregador doméstico do recolhimento do depósito recursal ao reconhecer que, por se tratar de pessoa física, bastava a...
Sem assembleia de credores, desembargador suspende falência de empresa
12/06/2025
O desembargador Luiz de França Belchior Silva, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MA, suspendeu os efeitos de sentença que havia convolado um...
MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas
12/06/2025
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado pelo MP/DF por suposta participação em um esquema de manipulação de apostas...
Faxineira obrigada a limpar ofensa contra si em banheiro será indenizada
12/06/2025
A 4ª turma do TRT da 9ª região confirmou o pagamento de indenização em R$ 5 mil por dano moral a uma faxineira que sofreu ofensa sexual e foi...