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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça mantém proibição da Anvisa a máquinas de bronzeamento
13/06/2025
A 6ª vara Federal de Porto Alegre/RS julgou improcedente o pedido de uma microempreendedora que questionava a validade da RDC - resolução da...
Organizadora do The Town indenizará homem que teve celular furtado
13/06/2025
Homem que teve o celular furtado durante show no festival The Town será indenizado em R$ 13.069 por danos morais e materiais pela organizadora do...
Mãe agradece com poesia juíza que garantiu tratamento ao filho
13/06/2025
Uma decisão judicial que garantiu o fornecimento de insumos essenciais ao tratamento de um jovem com diabetes inspirou um gesto de gratidão em...
STJ: Nikolas Ferreira pagará R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert
12/06/2025
A ministra do STJ, Maria Isabel Galotti, rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Federal Nikolas Ferreira contra a sentença que o condenou a...