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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-2: Embriaguez pontual não justifica demissão por justa causa
23/05/2025
A 4ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença e afastou a justa causa aplicada a um faxineiro que ingeriu bebida alcoólica durante o horário...
Maioria do STF decide que crédito superpreferencial exige precatório
23/05/2025
Com maioria formada, o STF determinou que créditos superpreferenciais - devidos a idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência - só...
STJ discute validade de sentença arbitral em contrato de energia
22/05/2025
A 4ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 21, o julgamento de recurso de comercializadora de energia que busca anular sentença arbitral...
Moraes compara acesso a celular de suspeito a carta ou carteira perdidas
22/05/2025
Nesta quarta-feira, 21, durante sessão no plenário do STF, ministro Alexandre de Moraes defendeu que o acesso a dados de celular deixado na cena do...