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Notícias Jurídicas: Notícia
Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral
22/05/2025
O influenciador e empresário Pablo Marçal não deverá indenizar o apresentador José Luiz Datena por declarações feitas...
Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ
22/05/2025
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ proferiu duas decisões confirmando o direito de permanência de um beneficiário em plano de saúde...
Caixa é condenada por vender imóveis interditados e judicializados
22/05/2025
A 2ª vara Federal de Passo Fundo/RS determinou a rescisão de dois contratos de venda de imóveis e condenou a Caixa Econômica Federal a devolver...
STJ analisa cerceamento de defesa em ação milionária contra o Itaú
21/05/2025
A 3ª turma do STJ julga se houve cerceamento de defesa no curso de uma ação de indenização movida, em 1998, contra o Itaú Unibanco, sucessor do...