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Notícias Jurídicas: Notícia
Lei federal já autoriza motoapps na capital paulista, dizem juristas
08/04/2025
Visto como parte da solução para a mobilidade na capital paulista, a operação da 99Moto em São Paulo tem sido alvo de decisões judiciais que...
Ainda Estou Aqui: Produtora de Salles e advogado disputam marca no INPI
08/04/2025
O título "Ainda Estou Aqui", consagrado no cinema internacional após vencer o Oscar de Melhor Filme Internacional, está no centro de uma disputa...
Preso poderá fazer trabalho externo com tornozeleira
07/04/2025
A vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro autorizou a concessão de trabalho externo a apenado em regime fechado, com harmonização à prisão...
TRT-3: Limpeza de banheiro para funcionários não gera insalubridade
07/04/2025
A 2ª turma do TRT da 3ª região indeferiu adicional de insalubridade em grau máximo a agente de asseio e conservação que prestava serviços de...