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Notícias Jurídicas: Notícia
Musk repete que não cumprirá ordens de Moraes e X deve ser suspensa no Brasil
30/08/2024
Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de...
TRF-1 anula multa de trânsito por suposta clonagem de veículo
29/08/2024
Proprietária de veículo supostamente clonado consegue anular multa de trânsito. Decisão da 6ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença da...
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista
29/08/2024
Valores de poupança poderão ser penhorados para pagamento de dívida trabalhista. Assim decidiu a 1ª turma do TRT da 3ª região, considerando que...
Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança
29/08/2024
A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger...