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Notícias Jurídicas: Notícia
"Sovaquenta": Vendedora angolana será indenizada por assédio de superiores
09/04/2025
Empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais a vendedora angolana, alvo de ofensas e apelidos pejorativos praticados por seus...
TRF-5 determina restituição de joias em ação de estelionato previdenciário
08/04/2025
A 2ª turma do TRF da 5ª região decidiu, por unanimidade, pela restituição de joias e pedras preciosas apreendidas durante a Operação Errantes,...
STF: Ex-assessor de Bolsonaro é multado por postagem de advogado
08/04/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro,...
TRT-4 valida justa causa de atendente que furtou celular de colega
08/04/2025
O TRT da 4ª região manteve a dispensa por justa causa de atendente de telemarketing que furtou celular de colega dentro de uma instituição...