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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/RJ revoga liminar que suspendia venda de produtos similares a Stanley
03/09/2024
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ revogou a liminar que suspendeu a comercialização de produtos importados pela Porto Brasil Comércio...
Estado do GO indenizará paciente de risco encaminhado a posto de saúde
02/09/2024
A juíza Andréia Marques de Jesus Campos, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude de Jataí/GO,...
STJ: Stone não responde por dívida de subcredenciadora com hotéis
02/09/2024
A 3ª turma do STJ decidiu que uma credenciadora de pagamentos não pode ser responsabilizada solidariamente pelos valores não pagos pela massa...
TJ/PB condena homem por homofobia contra irmã: "sapatão e chupa charque"
02/09/2024
A câmara Criminal do TJ/PB condenou por homofobia um homem que chamou a própria irmã de 'sapatão e chupa charque' durante brigada. O...