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Notícias Jurídicas: Notícia
STF nega embargos e mantém acordo de reparação em desastre de Mariana
10/04/2025
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 9, o STF, por unanimidade, rejeitou cinco embargos de declaração que questionavam o acordo homologado para...
TJ/SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi
10/04/2025
O serviço de mototáxi continua proibido em São Paulo. O TJ/SP, em julgamento realizado nesta terça-feira, 9, considerou ilegítima a AMB -...
Juíza limita reajuste de plano e manda seguir índice da ANS desde 2022
10/04/2025
A juíza de Direito Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª vara Cível de São Paulo/SP, concedeu liminar que determinou que os reajustes de plano de...
Dívidas do Corinthians seguem em regime centralizado, decide TJ/SP
10/04/2025
O Órgão Especial do TJ/SP decidiu manter o RCE - Regime Centralizado de Execuções do Corinthians, previsto na lei 14.193/21, que instituiu a SAF...