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Notícias Jurídicas: Notícia
Corregedoria investigará juízes de paz que recusaram casamento homoafetivo
09/08/2024
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um pedido de providências para investigar a conduta dos...
Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras
08/08/2024
18ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a decisão da Comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma clínica de depilação a laser a indenizar uma...
TJ/SP absolve ex-reitor da USP de improbidade por reforma de salas
08/08/2024
O TJ/SP julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo MP/SP contra João Grandino Rodas, ex-reitor da USP, por reformas de...
TJ/SP mantém vaga de aluna cotista da USP que teve matrícula invalidada às vésperas da graduação
08/08/2024
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a decisão que concedeu mandado de segurança a uma estudante da USP. Prestes a concluir sua...