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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza permite busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG
19/07/2024
Na quarta-feira, 17, foi realizada a busca e apreensão de um gato que estava internado há dois meses em uma clínica veterinária de Caxias do...
TRT-2 afasta justa causa por atrasos de gestante em tratamento psiquiátrico
19/07/2024
A 9ª turma do TRT da 2ª região reformou justa causa aplicada a uma trabalhadora grávida. A alegação da empresa era de desídia em virtude de...
Uber deve reativar cadastro de motorista bloqueado por investigação criminal
19/07/2024
O TJ/SP mandou a Uber restabelecer o cadastro de um motorista que havia sido bloqueado por envolvimento em uma investigação criminal. A...
Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco
18/07/2024
Salário de devedor poderá ser penhorado em 30% em ação de execução de título extrajudicial movida por banco. Assim decidiu o juiz de Direito...