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Notícias Jurídicas: Notícia
Cuidadora não receberá insalubridade por trocar fralda de idosos
05/06/2024
A 6ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou adicional de insalubridade a uma cuidadora que atuava em uma instituição residencial...
STJ mantém apreensão de passaporte de devedor que imigrou para os EUA
05/06/2024
A 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 4, manteve decisão que determinou a apreensão do passaporte de um empresário, réu em um processo de...
STJ analisa tarifa bancária em recolhimento de contribuições sindicais
05/06/2024
Nesta terça-feira, 4, ministra Nancy Andrighi, do STJ, pediu vista e suspendeu julgamento de processo que analisa a validade de tarifa bancária no...
STF vai definir competência para ações de cobrança de anuidade da OAB
05/06/2024
A que vara compete processar e julgar ações de cobrança de contribuições devidas por advogados à OAB - varas de execução fiscal ou federais...