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Notícias Jurídicas: Notícia
Pablo Marçal promete US$ 1 mi a quem achar ação movida por ele; advogado encontra e cobra
03/05/2024
O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma...
Sem autorização do condomínio, morador deve demolir obra irregular
02/05/2024
Morador deverá demolir construção de casa por falta de autorização do condomínio. Decisão é do juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira,...
Atacadão é condenado por não prestar ajuda a empregada que passou mal
02/05/2024
A juíza Edite Almeida Vasconcelos, da 86ª vara do Trabalho de SP, condenou o Atacadão em R$ 1 mil por danos morais após funcionária passar mal e...
TJ/SP: Réu poderá participar de Júri sem algemas e com roupas civis
02/05/2024
O desembargador Adilson Paukoski Simoni, integrante da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, permitiu que um réu preso seja submetido ao...