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Notícias Jurídicas: Notícia
Pai que paga aluguel de namorada não poderá diminuir valor de pensão
16/01/2024
Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa oferecer conforto à namorada ou à genitora dele.Foi o que destacou a...
TRF-1 multa candidato que ajuizou ações idênticas contra Exame da OAB
16/01/2024
Candidato que ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular questão objetiva do XXXIII Exame de Ordem Unificado da OAB acabou multado por...
Credor pode executar dívida não contestada, decide STJ
16/01/2024
A 3ª turma do STJ, de forma unânime, determinou a execução imediata de parte da dívida cobrada por uma construtora. O colegiado, seguindo o voto...
Sem fronteiras: centenas de portos clandestinos estão nas mãos do crime organizado brasileiro
15/01/2024
No último 20 de dezembro, policiais militares do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) do Paraná, em ação integrada com policiais federais,...