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Notícias Jurídicas: Notícia
Rio de Janeiro entra em estado de emergência após temporais no final de semana
15/01/2024
A cidade do Rio de Janeiro entrou em estado de emergência neste domingo (14) por conta das fortes chuvas que atingiram o estado no final de semana....
Indenização por desastre não conta como renda para programa social, diz lei
15/01/2024
No último dia 12, sexta-feira, o presidente Lula sancionou lei que determina que indenizações ou auxílios financeiros temporários pagos a...
Juíza que ofereceu casaco a preso com frio é homenageada pela OAB/RR
15/01/2024
A OAB/RR atribuiu Menção Elogiosa à juíza Lana Leitão Martins, do TJ/RR, "em reconhecimento à sua atuação ética e humanizada" durante uma...
Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe
15/01/2024
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo de propriedade de sua genitora....