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Notícias Jurídicas: Notícia
Advogado é condenado em R$ 1,7 milhão por litigância predatória
05/01/2024
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extinguiu, de uma vez, 18 processos patrocinados por um mesmo advogado contra empresas de varejo. A decisão...
Gilmar determina retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
05/01/2024
Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira, 4, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TJ/RJ que afastou Ednaldo...
TJ/SP valida empréstimo com taxa de juros remuneratórios de 23% ao mês
05/01/2024
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou contrato de empréstimo que estabelecia juros remuneratórios pré-fixados em 23% ao mês e...
TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas eleições 2024
05/01/2024
Nesta quinta-feira, 4, o TSE divulgou minutas das resoluções para as eleições municipais de 2024. Os 10 textos publicados serão submetidos a...