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Notícias Jurídicas: Notícia
Sem provas de concorrência desleal, ex-franqueada não indenizará CVC
11/03/2024
Ex-franqueada da CVC acusada de ultilizar marca após contrato não deve indenizar empresa por suposta concorrência desleal e descumprimento...
Consultora de beleza chamada de "velha, gorda e feia" será indenizada
11/03/2024
Drogaria deve indenizar em R$ 30 mil por danos morais consultora de vendas de produtos de beleza chamada de "velha, gorda e feia"...
Clínica pode contratar fisioterapeuta sem assinar contrato de trabalho
11/03/2024
A 5a turma do TST afastou a condenação que proibia a uma clínica de fisioterapia de Curitiba/PR, de contratar fisioterapeutas como profissionais...
STF adia análise de licença-maternidade de não gestante em união homoafetiva
08/03/2024
Nesta quinta-feira, 7, a sessão plenária do STF foi dedicada ao Dia Internacional da Mulher, com ações que objetivam atender demandas de direito...