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Notícias Jurídicas: Notícia
5ª turma do STJ mantém ex-diretor da Gaviões da Fiel em liberdade
07/03/2024
Nesta terça-feira, 5, a 5ª turma do STJ, de forma unânime, ratificou a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que assegurou a liberdade a...
TJ/SP aumenta indenização por morte de cavalos por descarga elétrica
07/03/2024
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP aumentou indenizações concedidas aos donos de cavalos que foram vítimas de descarga elétrica devido a...
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp de escritório de advocacia
07/03/2024
Por bloquear o número de WhatsApp sem justificativa, o Facebook será obrigado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais um escritório de advocacia....
TJ/SC admite penhora de carro desde que comprovada existência do bem
07/03/2024
Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC confirmou a...