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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
STF valida lei do AM que prevê estímulo à doação de sangue em faturas
31/08/2022
O plenário do STF, por maioria, reconheceu a constitucionalidade da lei 4.658/18, do Estado do Amazonas, que obriga empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo,...
STJ: Pai é condenado em R$ 30 mil por abandono afetivo da filha
31/08/2022
A 3ª turma do STJ determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo,...
Município indenizará pedestre que sofreu acidente em buraco de calçada
31/08/2022
Pedestre consegue na Justiça indenização de R$ 5 mil, por danos morais, do município de São Paulo/SP após ter sofrido acidente em buraco de calçada sem manutenção. A decisão é do juiz de Direito Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 3ª...
TSE proíbe porte de armas a cem metros de locais de votação
31/08/2022
Nas 48 horas que antecedem a eleição, no dia do pleito e nas 24 horas que o sucedem, não será permitido o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de cem metros que os envolve, salvo aos integrantes das forças de segurança em...