Jurisite
Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
STJ julgará obrigação solidária de credor em IPTU de imóvel alienado
12/08/2022
A 1ª Seção do STJ decidiu afetar os recursos especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.158 na...
Homônimo que teve casa penhorada por engano será indenizado pela União
11/08/2022
A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil, um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o indicou por ser homônimo...
STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso
11/08/2022
O plenário do STF julgou procedente ADPF e declarou inconstitucional a súmula 450 do TST, a qual previa que o trabalhador receberia férias em dobro em caso de atraso no pagamento. A Suprema Corte também invalidou todas as decisões judiciais...
STF: Dirigentes de partidos políticos não podem ter mandato de 8 anos
11/08/2022
O STF determinou que os partidos políticos realizem eleições periódicas para os mandatos de seus dirigentes em prazos razoáveis, observando a Constituição. A determinação da Corte tem relação com a autonomia que a nova lei dos partidos...