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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Preconceito contra pobres pode ser criminalizado
10/08/2022
Ato que envolva discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza poderá se tornar crime de injúria. É o que propõe o Projeto de Lei (PL 1.636/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pela proposta, o preconceito contra...
CCT debate nesta quarta estratégias para lidar com desastres naturais
10/08/2022
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne nesta quarta-feira (10), a partir das 11h, para debater avanços tecnológicos e inovações necessários à prevenção de desastres naturais em áreas...
Projeto prevê descontos e benefícios para bom pagador
09/08/2022
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar um projeto com objetivo de incentivar o bom pagador (PL 1.558/2022). Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto faz alterações na Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para prever a...
Medidas Provisórias e projetos da pauta feminina são prioridades da semana
09/08/2022
A prioridade do Senado nesta semana será a apreciação de projetos da bancada feminina e de Medidas Provisórias. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não haverá sessão deliberativa nesta terça-feira (7), já que as Medidas...