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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Imposto de Renda: PL prevê isenção para quem ganha até R$ 5.200
09/08/2022
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isenção da contribuição para quem ganha até quatro salários mínimos, o...
Médica desclassificada de residência consegue voltar para 1ª posição
09/08/2022
O juiz da 8ª vara Federal Cível SJ/DF, Márcio de França Moreira, negou mandado de segurança a candidato, 2º colocado em certame para residência médica, para manter a classificação final estabelecida pela banca. Com a decisão, médica...
Facebook indenizará usuário por clonagem de Whatsapp
09/08/2022
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Facebook Serviços Online do Brasil LTDA., empresa dona do aplicativo Whatsapp, a indenizar por danos morais usuário que teve o celular clonado por estelionatários, que enviaram mensagens para...
Mulher que esqueceu comprovante de vacina consegue remarcar audiência
09/08/2022
Uma trabalhadora ingressou com uma ação contra seu antigo contratante, mas na data da audiência de instrução não pôde entrar no fórum Trabalhista do Recife, porque esqueceu o comprovante de vacinação de covid-19 e, também, não apresentou...