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Notícias Jurídicas
Donald Trump deve indenizar vítima de abuso sexual em US$ 5 milhões
11/05/2023
Por considerar que a agressão foi cometida intencionalmente com desrespeito consciente aos direitos da vítima, e que houve injúria maliciosa, um...
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11/05/2023
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HC não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
11/05/2023
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa...
STJ manda Justiça do Rio reexaminar violação sistemática em reconhecimento
11/05/2023
A violação sistemática das garantias processuais penais relativas ao reconhecimento pessoal na apuração de crimes fez a 3ª Seção do Superior...