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Notícias Jurídicas
TRT-2: Empregado pagará multa e danos em carro por previsão contratual
18/01/2024
A 17ª turma do TRT da 2ª região rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que reconheceu validade de descontos salariais a título de...
PUC-SP oferece especialização em Direito atualizada e reconhecida
18/01/2024
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) se destaca como uma instituição de referência no cenário acadêmico, especialmente no...
Cessão de crédito: TJ/SP mantém execução contra empresa que confessou dívida
18/01/2024
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve execução contra empresa que confessou dívida. Colegiado reconheceu que as embargantes firmaram...
MPF recomenda inclusão de cotas para trans em seleção para auditor
18/01/2024
O MPF recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do...