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Notícias Jurídicas
Projeto estabelece novas faixas de trabalho e descanso em câmaras frigoríficas
26/07/2022
Aguarda votação em Plenário projeto (PL 1.903/2022) que estabelece novas faixas de trabalho e repouso dos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e na movimentação de mercadorias em ambiente com temperatura inferior a...
Girão defende controle e rigor para o acesso a armas de fogo
26/07/2022
Os assassinatos que vitimaram o ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe e o guarda municipal e militante do PT Marcelo Arruda, baleado em Foz do Iguaçu (PR) pelo agente penal Jorge José da Rocha Guaranho, levaram o senador Eduardo Girão...
Projeto inclui imunizante contra varíola dos macacos no calendário nacional de vacinação
26/07/2022
O Projeto de Lei 1917/22 inclui a vacina contra a varíola dos macacos no Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), passando a ser obrigatória para todas as pessoas indicadas em regulamento do Ministério da Saúde. O...
Proposta estabelece adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde
26/07/2022
O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados...