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Notícias Jurídicas
Caixa pode ter que pagar R$ 100 milhões em indenizações para entidades; entenda
25/07/2022
O Sindicato de Bancários do Maranhão (Seeb-MA) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo, representados pelo escritório Márlon Reis, protocolaram uma ação para pedir indenização por dano moral coletivo...
Homem é condenado por ameaçar expor fotos íntimas de namorada de amigo
25/07/2022
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.De acordo com os autos, ao acessar...
É válida prisão especial a quem tem ensino superior? STF decidirá
25/07/2022
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. A análise está marcada para 10 de agosto.O CPP dispõe que:Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da...
Licença PETernidade: empresas adotam benefício, saiba como funciona
22/07/2022
Os pets estão ganhando cada vez mais espaço nos lares das famílias brasileiras e, apenas durante a pandemia, segundo a pesquisa Radar Pet 2021, o número de animais de companhia aumentou cerca de 30% no país.Com essa tendência crescente,...