Jurisite
Notícias Jurídicas
STF encerra em 19 de junho prazo para devolução de pedidos de vista
07/06/2023
Os pedidos de vista efetuados antes da validade da emenda 58/22, que alterou o Regimento Interno do STF, e as liminares concedidas anteriormente às mudanças ficarão aptos para retornar a julgamento colegiado a partir do dia 20 de junho. O prazo de 90 dias úteis, estabelecido na emenda, termina no próximo dia 19 de junho.
STJ julgará novas regras de execuções de dívidas de conselhos
07/06/2023
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Delação não pode ser usada isoladamente para condenação de improbidade
07/06/2023
4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em julgamento unânime realizado em 5 de junho, manteve a absolvição de ex-secretário municipal acusado com fundamento exclusivo na colaboração premiada da Odebrecht. Para o colegiado, sem prova autônoma de corroboração da delação, não se pode condenar por ato de improbidade administrativa.
Confirmada condenação de R$ 5 mi a Piquet por racismo contra Hamilton
06/06/2023
Nelson Piquet, ex-piloto de Fórmula 1, teve negados embargos de declaração apresentados contra decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões, a título de danos morais coletivos, por falas racistas e homofóbicas a Lewis Hamilton. O valor será destinado a fundos para promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.