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Notícias Jurídicas
"Oportunistas jurídicos": Juiz critica ações massificadas de advogados
30/05/2023
Juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedentes os pedidos de um cliente de operadora de...
TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
30/05/2023
7ª turma do TST determinou que a execução das parcelas devidas por uma empresa de São Paulo/SP a um operador de empilhadeira seja direcionada a...
TRF-1 nega pensão a mulher que alegou união estável com homem casado
30/05/2023
1ª Turma do TRF da 1ª região julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão do benefício previdenciário de...
TRF-3: União deve apreciar ingresso sem visto de haitiana no Brasil
30/05/2023
Haitiana que deseja ingressar no Brasil sem necessidade de visto, conseguiu liminar na Justiça uma exigindo que a União aprecie o pedido. A...