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Notícias Jurídicas
Juíza mantém pena de perda de produtos subfaturados em importação
25/05/2023
Juíza Federal Vera Lúcia Feil, da 2ª vara de Itajaí/SC manteve auto de infração aduaneiro contra empresa importadora de pisos e revestimentos,...
OAB divulga resultado da 2ª fase do 37º Exame de Ordem
25/05/2023
A OAB divulgou, nesta quarta-feira, 24, o resultado preliminar da 2ª fase - prova prático-profissional - do 37º Exame de Ordem Unificado....
Racismo: Advogados pedem cassação de Malta por fala do caso Vini Jr.
25/05/2023
Um grupo que inclui advogados, artistas e jogadores enviará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma representação pedindo a...
Conar adverte Heineken por campanha com alusão a mamíferos da Parmalat
24/05/2023
O Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária quer a suspensão de uma campanha publicitária da Heineken do refrigerante Fys,...